Movimentando 169
NÚMERO 170-AGOSTO 2020

Matéria 03 de 07

TRANSPORTE PÚBLICO DE QUALIDADE

"Visando às eleições municipais, documento da ANTP servirá de base para campanha sobre papel do transporte público para as cidades, sua população e a economia do país. Diretor nacional do Instituto MDT contribuiu.

A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) elaborou e lançou em agosto de 2020 um documento amplo e abrangente que começa a servir de base para uma campanha sobre o significado do transporte público urbano para as cidades e sua população e para a economia do país. A elaboração do documento contou com a cooperação de especialistas – incluindo o diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Affonso, nesse trabalho, representando o Instituto RUAVIVA –, de entidades que representam operadores de transporte público por ônibus e a indústria fornecedora do setor. O lançamento aconteceu em um painel virtual na manhã de 28 de agosto. Um arquivo com o documento final bem como a gravação do painel virtual de lançamento podem ser acessados por meio de links ao final desta matéria.

Com a cooperação de especialistas – incluindo o diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Affonso, nesse trabalho, representando o Instituto RUAVIVA –, de entidades que representam operadores de transporte público por ônibus e a indústria fornecedora do setor, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) elaborou e lançou em agosto de 2020 um documento amplo e abrangente que começa a servir de base para uma campanha sobre o significado do transporte público urbano para as cidades e sua população e para a economia do país. O lançamento aconteceu em um painel virtual na manhã de 28 de agosto. Um arquivo com o documento final bem como a gravação do painel virtual de lançamento podem seracessados por meio de links ao final desta matéria.

Considerando a aproximação das eleições municipais de novembro de 2020, a intenção da ANTP é introduzir o debate a respeito da importância da qualificação, racionalização e, sobretudo, da modernização dos modelos jurídico, operacional e de financiamento do transporte público, com receitas que venham não apenas da tarifa ou do tesouro municipal, mas de taxação do uso dos carros e de outras fontes, de modo que o usuário pague menos pelo transporte e, ainda, que o transporte tenha qualidade de serviço e que essa atividade seja exercida de modo equilibrado e com segurança jurídica.

Serão alvos da campanha os candidatos a prefeito e a vereador de todos os partidos, os formuladores dos programas de governo, formadores de opinião e os eleitores, que farão sua escolha nas urnas.

O documento também servirá para que a imprensa esteja capacitada a receber informações e análises técnicas de modo a possibilitar uma cobertura mais objetiva das propostas dos candidatos a respeito dos diferentes pontos relacionados com a mobilidade urbana.

Assinam a campanha a própria ANTP as seguintes outras entidades: Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana. Dirigentes dessas organizações participaram do seminário virtual de lançamento.

A campanha prevê que esse documento mais denso, por sua complexidade, será encaminhado para os públicos mais técnicos. Outras peças da campanha, com conteúdos específicos e linguagem adequada a diferentes estratos da população, serão disponibilizadas aos candidatos que queiram defender a bandeira do transporte público forte, qualificado, organizado e com tarifas mais acessíveis.

A ESTRUTURAÇÃO E OS PRINCIPAIS PONTOS DO DOCUMENTO

O documento produzido pela ANTP e as outras entidades tem por título Linhas gerais para um programa de transporte público eficiente, barato e com qualidade para prefeito(as) e vereadores (as).

O documento está organizado em sete segmentos, abordando os seguintes temas: Infraestrutura, Financiamento e custeio, Padrões de qualidade, Novo modelo de contratação do serviço, Transparência, Transporte público como instrumento de sustentabilidade e desenvolvimento, e ações emergenciais.

Destacamos no documento as partes condizentes com a Transparência, Sustentabilidade e Qualidade e em seguida apresentamos as outras partes do documento.

Transparência. Com relação à transparência, o documento mostra que esse fator é relevante em aspectos como oferta do transporte, infraestrutura, tarifa e arrecadação tarifária, custos dos serviços prestados, metodologia de cálculo dos custos, termos do contrato e fiscalização da prestação de serviço, gestão pública do transporte, gestão do operador e comunicação com a população e a mídia.

Sustentabilidade. Há um segmento que dedicado aos instrumentos de sustentabilidade e desenvolvimento, focalizando comunicação com o poder público e sociedade, informações essenciais do transporte, diálogo com a mídia, campanhas educativas, informação para os cliente e diálogo com os passageiros, oferta de conteúdos digitais ao passageiro embarcado, criação de canais digitais, realização de pesquisas periódicas com usuários, ações de responsabilidade social empresarial, e ações visando à formação para o passageiro freqüente, considerando o transporte como ambiente de aprendizagem.

Qualidade. Quanto aos padrões de qualidade, o texto mostra conceitos básicos concernentes ao tema e apresenta propostas para melhoria nesse quesito, apontando medidas para reduzir o tempo de viagem dos usuários embarcados, o tempo de embarque e o tempo de espera nos terminais de transferência e, ainda, para reduzir a lotação interna dos ônibus na viagem. Também estão incluídos nesta rubrica a melhoria das condições de acesso ao transporte, o conhecimento da opinião da população e a redução da tarifa.

Modelos de contratação.O documento caracteriza o modelo de contratação de serviço de transporte predominantemente vigente no país e aponta os desvios causados por ele. E propõe um novo modelo que propiciará situações consideradas positivas para o sistema e seus usuários: quando a demanda cair, para evitar redução da oferta com perda de qualidade, ou desequilíbrio econômico financeiro do contrato, o poder público deve cobrir eventuais diferenças entre receita e custo do sistema, para tanto, é necessário a previsão de meios provenientes de subsídio orçamentários e de receitas extra tarifárias complementares.

Infraestrutura. O documento mostra os componentes da infraestrutura e sua importância para o transporte público. São descrito tipos de prioridade na via para a circulação de ônibus, elementos que conferem qualidade no embarque e desembarque, fatores que compõem um sistema de gestão. São feitas referências à implantação de faixas exclusiva à direita em vias arteriais do itinerário do ônibus, de corredores centrais de linhas troncais, de sistemas de Bus Rapid Transit (BRT) e de Centro de Controle Operacional (CCO). Em outro segmento, o documento apresenta um segmento sobre como financiar a implantação desses elementos.

Tema ambiental. Outro ponto abordado pelo documento diz respeito à tecnologia para uma política ambiental, considerando a garantia da idade média da frota e a implantação progressiva de nova matriz energética.

Custeio. Ao tratar o custeio do transporte público, o documento explica os conceitos de tarifa de remuneração, tarifa pública, isenções, passageiro equivalente, e examina as consequências de medidas como gratuidades e descontos na tarifa, perda de demanda, e custo dos serviços prestados.

Financiamento. Mostra também medidas para redução da tarifa pública, considerando redução dos custos dos serviços, criação de recursos extra tarifários e ampliação da demanda de passageiros.

O QUE PODE ACONTECER DEPOIS DA PANDEMIA

O documento alerta a respeito das situações que poderão ser estabelecidas como decorrência da pandemia da Covid-19 e que deverão ser enfrentadas pelos novos governantes municipais.

O rol inclui desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com queda abrupta de receita e necessidade de manutenção de oferta compatível com protocolos de saúde. Inclui também o risco de falência e/ou desistência de operadores, redução da demanda, medo da população quanto ao uso do transporte público, falta de renda de parte dos antigos usuários, redução da atividade econômica e crescimento do desemprego, evasão para sistemas alternativos e piratas.

Como é sabido, a pandemia gerou a necessidade de novos padrões de qualidade, com atendimento aos protocolos da área de saúde, referentes à lotação e higiene dos veículos de transporte público.

O conjunto de medidas emergenciais consideradas no documento inclui a obtenção de recursos emergenciais para cobertura do déficit durante a pandemia; a repactuação dos contratos vigentes – de modo a compatibilizar receita com oferta –, a implantação de protocolos de higiene e saúde na frota e redução da lotação dos veículos e terminais. Também integra a relação de medidas de caráter emergencial a implantação de medidas de viabilização imediata de prioridade para os ônibus nas vias da cidade, para reduzir o tempo de viagem e, ainda, melhorar o funcionamento dos terminais de transferência com vista a evitar aglomerações e grande tempo de espera.

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